Termos de Uso

1. Definições

• Plataforma: Sistema DonnieZone, incluindo site, aplicativos e serviços associados.
• Usuário: Qualquer pessoa física que acesse ou utilize a Plataforma.
• Conteúdo do Usuário: Avaliações, comentários, fotos, edições, check-ins, denúncias e qualquer material submetido pelo Usuário.
• Conta: Perfil criado pelo Usuário para acesso às funcionalidades da Plataforma.

2. Elegibilidade

A Plataforma destina-se a usuários com idade igual ou superior a 13 (treze) anos. Usuários menores de 18 (dezoito) anos devem obter consentimento prévio de seus responsáveis legais.

3. Contas de Usuário

3.1. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3.2. A Plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

3.3. É vedada a criação de múltiplas contas por um mesmo usuário com intuito de burlar regras ou moderação.

4. Licença de Uso

A DonnieZone concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização da Plataforma, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

5. Conteúdo Gerado pelo Usuário

5.1. O Usuário mantém a propriedade do Conteúdo do Usuário que submete.

5.2. Ao submeter Conteúdo do Usuário, o Usuário concede à DonnieZone uma licença mundial, irrevogável, perpétua, não exclusiva, sublicenciável e royalty-free para hospedar, reproduzir, distribuir, exibir, modificar e criar obras derivadas desse conteúdo, exclusivamente para o funcionamento, promoção e melhoria da Plataforma.

5.3. O Usuário declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o Conteúdo do Usuário e que este não viola direitos de terceiros.

6. Regras de Conduta

É proibido ao Usuário:

• Submeter conteúdo falso, enganoso, difamatório, ofensivo ou ilegal;
• Realizar ações que comprometam a segurança da Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para fins comerciais não autorizados;
• Realizar scraping, crawling ou extração automatizada de dados;
• Assediar, ameaçar ou prejudicar outros usuários;
• Criar avaliações falsas ou manipular o sistema de reputação;
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros.

7. Moderação

A DonnieZone possui sistemas de moderação comunitária e administrativa. A Plataforma pode remover, ocultar ou editar Conteúdo do Usuário que viole estes Termos, a seu exclusivo critério, sem prévio aviso.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma (exceto Conteúdo do Usuário), incluindo software, design, marcas, logos e bancos de dados, é de propriedade exclusiva da DonnieZone ou de seus licenciadores. É vedada a reprodução, modificação ou utilização sem autorização expressa.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. A DonnieZone não garante a exatidão, completude ou confiabilidade das informações fornecidas pelos usuários.

9.2. A DonnieZone não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma.

9.3. A responsabilidade total da DonnieZone por quaisquer danos não excederá, em hipótese alguma, o valor pago pelo Usuário nos últimos doze meses, ou R$ 100,00 (cem reais), o que for maior.

10. Indenização

O Usuário indenizará e manterá indene a DonnieZone, seus sócios, funcionários e parceiros contra quaisquer reclamações, perdas, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Violação destes Termos;
• Conteúdo do Usuário;
• Violação de direitos de terceiros.

11. Rescisão

A DonnieZone pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos.

12. Alterações nos Termos

A DonnieZone pode alterar estes Termos a qualquer momento. A continuidade de uso da Plataforma após a publicação da versão atualizada implica aceitação dos novos Termos.

13. Lei Aplicável e Foro

13.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.2. Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvada a aplicação de regras de proteção ao consumidor quando aplicáveis.

14. Disposições Gerais

14.1. A nulidade de qualquer cláusula não afetará a validade das demais.

14.2. A ausência de exercício de direitos pela DonnieZone não implica renúncia.

14.3. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes.